Quem não regularizar a sua questão ambiental até a safra 2025/26, terá que deixar de produzir

28/06/2024

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A Cocamar tem sido uma protagonista, há muitos anos, nas discussões sobre a regularização ambiental”, afirmou o especialista no assunto, o advogado Victor Hugo Burko, na manhã de quinta-feira (27) em Maringá, durante reunião com integrantes dos Conselhos de Administração, Fiscal e Consultivo da cooperativa.

Ao ser perguntado se ainda há tempo para que os produtores se regularizem, Burko disse que sim. “Claro, quem saiu na frente e já se regularizou, encontrou condições mais facilitadas, mas ainda há tempo para se regularizar”. E avisou: “A minha previsão é que na safra 2025/26, já será uma safra totalmente ambiental. Quem não estiver regularizado até lá, já não vai mais conseguir produzir”.

Burko, que já foi presidente do antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), hoje Instituto de Águas e Terra (IAT), lembra que a sociedade discute há muito tempo as questões ambientais, “mas agora chega o momento em que começa a haver lucidez: tanto de um lado quanto de outro, se entende a necessidade de fazer um gerenciamento inteligente dos recursos ambientais”.

“A produção tem que respeitar alguns elementos básicos e o momento de fazer isso está chegando”, afirmou o especialista, lembrado que o país teve um Código Florestal que foi amplamente discutido e aprovado há 12 anos e cujos resultados começam a aparecer agora.

“O mercado internacional, por exemplo, começa a exigir rastreabilidade, responsabilidade ambiental, então nós estamos num momento em que os produtores têm que decidir se vão continuar produzindo. E, se forem, vão ter que se adequar às regras do equilíbrio ambiental”, pontuou.

Segundo Burko, enquanto algumas organizações e entidades foram mais ativas nessas discussões, outras preferiram jogar o assunto para a frente ou o deixaram em segundo plano, acreditando que nada iria acontecer, mas agora começam a se dar conta de que não podem mais ficar paradas.

O especialista ressaltou ainda que quem não acreditou na aplicação do Código, hoje vê o Ministério Público notificando produtores, ao passo que algumas instituições financeiras já deixam de financiar áreas ainda não ambientalmente regulares, e grandes comercializadoras de grãos em nível mundial passaram a exigir a regularidade.

“Em resumo, existe hoje um conjunto de elementos forçando a regularidade ambiental. E aqueles que não tinham se dado conta, agora têm que correr atrás para tentar recuperar o tempo perdido, tentar entender a dinâmica disso e avançar nos mecanismos para que os produtores possam estar regularizados. Desde que o Código Florestal foi publicado, eu tenho avisado do que iria acontecer, de como as coisas iriam caminhar, e eu estava certo nas minhas previsões”, completou.